O desembargador Cesar Ciampolini manteve nesta segunda (15) os efeitos da liminar que suspendeu a venda do laticínio mineiro Itambé para a francesa Lactalis, segundo documento ao qual a Reuters teve acesso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da CCPR (Cooperativa de Produtores de Leite de Minas Gerais), que acertou em dezembro a venda da Itambé para os franceses num negócio estimado em R$ 2 bilhões.

A suspensão da operação foi solicitada pela Vigor. A empresa era dona de 50% da Itambé até 4 de dezembro, quando a CCPR (dona dos outros 50% da Itambé) exerceu seu direito de preferência de compra e ficou com 100% do laticínio mineiro.

A aprovação para o exercício do direito de preferência foi concedida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em meados de novembro, mas o pagamento foi feito apenas em dezembro, no último dia de prazo.

No dia seguinte à aquisição dos 50%, porém, a CCPR anunciou o acordo de venda da totalidade da Itambé para a francesa Lactalis, uma movimentação que a Vigor considerou como violação do acordo de acionistas, conforme o pedido de liminar aceito pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial de São Paulo.

HISTÓRICO

O imbróglio tem raízes na operação em que a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vendeu a Vigor para a mexicana Lala, em outubro.

Após acertar a compra da Vigor, a Lala tenta comprar também a outra metade das ações da Itambé, mas foi impedida porque a CCPR tinha o direito da preferência.

Para exercer sua preferência e comprar os 50% pertencentes à Vigor, evitando o negócio com a Lala, a CCPR pediu financiamento da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e outras instituições financeiras. A CCPR não informa quem concedeu o financiamento.

Mas, no dia seguinte, a diretoria da CCPR vendeu 100% da empresa para a Lactalis.

A liminar de dezembro, portanto, suspendeu a venda dos 50% da Vigor na Itambé para a CCPR. Por outro lado, a validade do acordo de aquisição da empresa brasileira de lácteos pela francesa em dezembro foi reconhecida pelo desembargador.

Ele decidiu, contudo, que a Lactalis não pode assumir o controle da Itambé até o fim de processo de arbitragem entre a francesa e a Lala na Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Procuradas pela Reuters, a CCPR e a Vigor não se pronunciaram.