TST multa em R$ 5 milhos por trabalho análogo à escravidão

Atualizado às 20h34.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aplicou nesta quarta-feira (18) a uma empresa alagoana uma multa com o maior valor de indenização referente a trabalho análogo à escravidão: R$ 5 milhões. A decisão foi da primeira turma da Corte. Ainda cabe recurso.

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De acordo com ação civil pública movida em 2003 pelo Ministério Público do Trabalho do Pará, a Lima Araújo Agropecuária mantinha em condições degradantes cerca de 180 trabalhadores --sendo nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos-- em duas fazendas em Piçarra (a 736 km de Belém), no sul paraense. O valor pedido de multa pelo Procuradoria foi de R$ 85 milhões.

Ao menos cinco inspeções foram feitas pelo Ministério Público e por fiscais do Ministério do Trabalho, entre 1998 e 2002. A empresa foi notificada por infrações 55 vezes.

Entre as irregularidades denunciadas, há o não fornecimento de água potável; alojamentos em barracos de lona e sem instalações sanitárias; o não fornecimento de materiais de primeiros socorros; a falta de assistência médica; a venda de equipamentos de segurança individual, entre outras.

Para o procurador do Trabalho Loris Pereira Júnior, a condenação foi um "alento". "Ainda resta esperança de que o Poder Judiciário possa minimizar essas graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores", afirmou o procurador.

A agropecuária já havia sido condenada na Vara Trabalhista de Marabá a pagar multa de R$ 3 milhões, mas, por considerar baixo o valor, o MPT recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que aplicou multa de R$ 5 milhões.

A Lima Araújo entrou com recurso na primeira turma do TST, que manteve a condenação. Em nota enviada por e-mail, a assessoria da empresa negou que houvesse trabalho escravo em suas propriedades e afirmou que vai recorrer da decisão.