Aneel nega ressarcimento de valor pago por distorções nos reajustes de energia

O consumidor de energia não terá direito ao que pagou a mais para as distribuidoras de energia por um erro na metodologia do cálculo do reajuste das contas de luz.

A diretoria da Aneel (Agência de Energia Elétrica) desautorizou ontem a devolução desse dinheiro. Estima-se que foram R$ 7 bilhões pagos a mais, de 2002 a 2009.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou o tamanho da distorção e a Aneel reconheceu o erro, corrigindo a metodologia nos contratos de 2010 adiante.

No entanto, a agência avaliou que não há "amparo jurídico" para pagamentos retroativos e que a medida provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico", segundo nota divulgada na noite de ontem.

A agência já havia dado sinais de que não haveria ressarcimento, por acreditar que não houve um erro, já que o regulamento em vigor foi cumprido.

Segundo a Aneel, o ressarcimento seria promover quebra de contrato ou a restituição de tarifas, "recolhidas em conformidade com a legislação e os contratos de concessão da época".

A distorção na metodologia do cálculo existe desde a assinatura dos contratos de concessão, na década de 90. No entanto, passou a ter peso a partir de 2001.

Em resumo, o crescimento de mercado das empresas não estava sendo repassado para os clientes. As distribuidoras estavam arrecadando mais que o necessário para cobrir gastos com encargos setoriais e não repartiam seus ganhos por crescimento de mercado com seus consumidores.