Governo anuncia margem de preço para compra para setor têxtil

Produtos têxteis e calçados produzidos no Brasil poderão ser até 8% mais caros que similares importados e ainda terão preferência nas compras governamentais.

O índice da margem de preferência foi divulgado nesta quinta-feira pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) ao final da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, em 4 de outubro o governo publicará um decreto da chamada lei de preferências, que define compras do setor público. O texto irá regulamentar a margem de compras para o setor têxtil de de calçados.

"A exigência [de contrapartida] é o conteúdo local", disse Pimentel.

Ele afirmou que o governo estuda índices a serem aplicados para outras áreas da indústria nacional. No cronograma, outras áreas que terão percentuais regulamentados é o da Defesa e Saúde.

A preferência de compra para produtos fabricados no Brasil é parte das medidas para defender a indústria nacional, que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como uma das medidas para proteger o país da crise econômica internacional.

Os participantes fizeram também um balanço do Plano Brasil Maior. A próxima reunião será em março do próximo ano.

IPI

Sobre o aumento do IPI para carros importados, Pimentel afirmou que "a medida que foi adotada é de incentivo da indústria nacional, significa que queremos atrair mais empresas".

Sobre a anulação do aumento do IPI para carros importados de países do Mercosul --criticado até dentro do governo--, Pimentel afirmou que o Brasil "respeita os acordos que assinou". "Temos acordos automotivos com a Argentina, o México e o Uruguai. Temos que respeitar. O Brasil é um país que cumpre contratos e respeita acordos, por isso estamos tão bem avaliados", disse.