Não foi mais que obrigação, diz humorista do 'CQC' sobre liberação de piadas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite desta quinta-feira a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

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Para Danilo Gentili, humorista do "CQC", da Band, a suspensão da lei está diretamente ligada à manifestação "Humor sem Censura", organizada por humoristas no Rio de Janeiro, no último domingo (22).

"Não vou dizer que é louvável, porque não é mais que obrigação. Estão suspendendo uma lei que não deveria ter existido", afirma.

Gentili diz acreditar que, mesmo com a mudança na legislação, a liberdade de satirizar políticos não será plena. "Os comediantes poderiam aproveitar essa mobilização para que a televisão perca o rabo preso com políticos, pelo menos no que se tratar de humor".

Gentili

Ele também defende a candidatura de artistas como Tiririca, Mulher Pêra e Tati Quebra-Barraco. "Democracia é isso. Sou a favor dessa liberdade e contra a censura de satirizá-los", ressalta.

DECISÃO

Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do Supremo, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.

O ministro Carlos Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser chancelada ou derrubada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos e partidos políticos.

A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o ministro suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".

A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer.