Governo argentino cobra da Justiça definição sobre Lei de Mídia

O governo argentino anunciou nesta quarta-feira que irá voltar à Suprema Corte de Justiça para pedir uma sentença definitiva no conflito judicial contra o poderoso conglomerado de mídia Clarín para a aplicação de uma cláusula antimonopólio da lei de meios audiovisuais.

"Este recurso de 'per saltum' [pular instâncias judiciais em casos sensíveis] busca que uma lei, que foi votada pelo Congresso, seja aplicável a todos os grupos de serviços de meios audiovisuais. Pretendemos que haja uma sentença definitiva da Suprema Corte", disse o ministro de Justiça, Julio Alak.

O ministro argumentou que a apresentação do "per saltum" no máximo tribunal busca colocar um ponto final ao longo pleito judicial que dura mais de três anos com o Grupo Clarín, crítico da presidente Cristina Kirchner.

O Clarín, um dos mais poderosos grupos de mídia da América latina, leva adiante uma batalha judicial por considerar que a lei, que limita o número de licenças de rádio e TV de um proprietário, ataca a liberdade de expressão e o direito de propriedade.

Em meio a uma guerra judicial entre o governo e o Clarín, a Suprema Corte rejeitou dias atrás outro recurso de 'per saltum' do Executivo por considerar que "não era de gravidade institucional".

Segundo o governo, o Clarín é o único de 20 grupos midiáticos argentinos que ainda não apresentou seu plano de desinvestimento voluntário. O prazo terminou em 7 de dezembro passado.

O Clarín possui 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é 35%, de acordo com dados oficiais. A empresa é proprietária do jornal de maior circulação na Argentina, rádios e redes de TV a cabo, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (R$ 4,1 bilhões) em 2011.