Na Argentina, projeto aprovado em comissões do Congresso fecha o cerco a jornais

Os jornais argentinos "Clarín" e "La Nación" serão obrigados a vender parte de suas ações da empresa de papel-jornal Papel Prensa caso o Congresso do país aprove um projeto de lei defendido pelo governo da presidente Cristina Kirchner.

Um artigo prevendo o limite acionário de 10% para os jornais na empresa foi acrescentado ao projeto governista anteontem, em votação em comissões do Congresso.

A mudança foi feita por sugestão de um bloco de deputados esquerdistas e encampada pelo governo.

Atualmente, o "Clarín" é dono de 49% da Papel Prensa e o "La Nación", de 22,5%. Outros 27,5% das ações pertencem ao Estado.

No caso de o projeto ser aprovado, os dois jornais teriam um prazo de três anos para se desfazerem do capital que extrapolaria o limite.

No caso do Estado ou de um sócio não vinculado à atividade jornalística, o limite seria de 33%.

Anteontem, Cristina havia proposto a "nacionalização" dos meios de comunicação para que "tenham consciência nacional e defendam os interesses do país".

"Às vezes penso que seria interessante nacionalizar, não estatizar", afirmou.

A Papel Prensa produz 75% do papel-jornal consumido no país e fornece para 170 meios impressos de Buenos Aires e do interior.

Desde 2009, a fábrica se transformou no centro de um confronto entre os sócios privados e o governo, que tenta expulsá-los da sociedade por meio de uma ação judicial.

OFENSIVA

O projeto de lei para controlar a produção e a comercialização de papel-jornal, apresentado publicamente por Cristina há dois meses, faz parte da ofensiva para aumentar o controle do Estado sobre a fábrica de papel.

O apoio surpreendente ao projeto por partidos de esquerda, que geralmente fazem oposição à Cristina, permitiu que as comissões técnicas que analisavam o texto encaminhassem ao plenário da Câmara um relatório favorável à proposta.

A votação final deve ocorrer em duas semanas.

Os aliados de última hora, no entanto, ainda não garantem os votos necessários para que a matéria seja aprovada definitivamente.

O texto proposto pelo governo, que pretende declarar a produção de papel-jornal setor de "interesse público", tenta controlar as operações comerciais e de investimento da Papel Prensa.

Conforme o projeto, a empresa seria obrigada a oferecer as mesmas condições de preços e prazos para todos os veículos e teria a gestão fiscalizada por uma comissão parlamentar.
Cristina acusa o "Clarín" e o "La Nación" de utilizarem a fábrica como instrumento para manter a hegemonia na imprensa argentina.

Segundo ela, além de os dois jornais comprarem papel com desconto, eles mantêm a fábrica operando abaixo de sua capacidade para elevar o preço e evitar o crescimento de concorrentes.

A proposta do governo também quer obrigar a Papel Prensa a trabalhar com o máximo de sua capacidade instalada para suprir toda a demanda interna. Hoje, 25% do insumo usado é importado.

Os dois jornais argumentam que dão boas condições comerciais aos demais.

Segundo os dois veículos, que mantêm uma linha editorial crítica ao governo há dois anos, a intenção de Cristina é controlar a fábrica para destruir a imprensa independente e beneficiar veículos ligados ao governo.