Congresso americano emperra fechamento de Guantánamo

O Congresso americano aprovou novos limites para a transferência de presos em Guantánamo, medida que, na prática, significa um golpe nas promessas de Barack Obama de fechar o complexo prisional e julgar os detidos em cortes federais.

De acordo com o jornal "New York Times", os fundos para Guantánamo foram incluídos em um importante projeto de defesa que ambas as Casas aprovaram nos últimos momentos de trabalho do ano, anteontem.

É pouco provável que Obama vete o projeto porque também autoriza bilhões de dólares em gastos para as guerras em curso no Afeganistão e no Iraque.

Obama não mencionou diretamente a medida em uma entrevista coletiva de fim de ano, também na quarta-feira. Mas declarou que continua comprometido com o fechamento da prisão, porque trata-se de um símbolo e "provavelmente a ferramenta de recrutamento número um" em sites terroristas.

Realizar esse objetivo, porém, será mais difícil sob a nova lei de autorização de defesa. Uma das suas disposições proíbe a utilização de fundos para transferir aos Estados Unidos qualquer detido de Guantánamo, mesmo que seja para ser processado.

A segunda disposição proíbe a compra ou construção de instalações no interior dos Estados Unidos para os detidos na base.

O governo havia planejado a aquisição de uma prisão em Thomson, no Estado de Illinois, com a finalidade de manter detidos presos considerados muito perigosos para serem libertados e simultaneamente muito difíceis de serem processados.

A terceira norma proíbe a transferência de qualquer detido para outro país a não ser que o secretário de Defesa, Robert Gates, assine um documento garantindo a segurança do procedimento.

PODERES EM CONFLITO

O governo havia exortado os legisladores para não passarem as restrições, e o secretário de Justiça dos EUA, Eric H. Holder, argumentou que seria uma intrusão "perigosa" nas competências do Poder Executivo.

A decisão do Congresso significa que, por enquanto, Khalid Sheikh Mohammed, considerado um dos mentores do 11 de Setembro, só poderia ser julgado por uma comissão militar, enquanto Holder deseja processá-lo em tribunal federal.

Em meio a uma enxurrada de atividades de última hora no Congresso, houve pouca discussão sobre as restrições de Guantánamo.

Grupos de direitos humanos, que geralmente se opõem às comissões militares e às detenções sem julgamento, reagiram com consternação. Laura Pitter, conselheira de contraterrorismo da ONG Human Rights Watch, classificou a proibição da transferência dos detentos de Guantánamo de "imprudente e irresponsável".