Parlamento venezuelano sem partidos de oposição encerra legislatura

A Assembleia Nacional (AN) venezuelana encerrou nesta segunda-feira (03) seu mandato de cinco anos, nos quais o governo legislou sem oposição e avançou, com especial rapidez no último mês, no desenvolvimento de um emaranhado jurídico para que o presidente, Hugo Chávez, possa construir seu modelo de socialismo.

Sem partidos opositores, que decidiram não concorrer no pleito de dezembro de 2005, e com a única divergência de uma dúzia de dissidentes do chavismo, a AN, de 165 membros, fechou sua legislatura com uma sessão extraordinária que se prolongou por quase todo o mês de dezembro.

A presidente da Assembleia, a deputada governista Cilia Flores, deu início à sessão desta segunda classificando de "bem positivo" o trabalho parlamentar nos últimos cinco anos, nos quais foram aprovadas 532 leis.

Na sessão desenvolvida nas últimas semanas, a grande maioria governista aprovou cerca de 20 leis "socialistas"' com a rejeição da bancada opositora, formada por uma dúzia de parlamentares ex-aliados de Chávez.

Entre as medidas mais polêmicas está a chamada Lei Habilitante, que outorgou a Chávez poderes especiais para legislar por decreto durante 18 meses.

Também foram aprovadas contestadas leis que regulam o setor das telecomunicações e os conteúdos na internet; uma reforma do sistema bancário e uma lei que impede a troca de partidos.

A aliança opositora de partidos Mesa da Unidade Democrática (MUD) denunciou que a aprovação da Lei Habilitante e do pacote de medidas "socialistas" constituiu um "golpe de Estado desde o Estado".

A presidente da AN indicou que o bloco socialista do Parlamento "bateu recorde em 2010 ao aprovar 61 leis orgânicas", além de outras especiais e probatórias para um total de 141 normas.

O número contrasta com as 17 leis que a AN aprovou em 2009 e as 16 de 2008, segundo dados da imprensa local.

Na próxima Assembleia, de 165 membros, os aliados do Governo manterão a maioria, com 98 cadeiras, o que, no entanto, não é suficiente para aprovar leis orgânicas ou poderes especiais para o Executivo.

A MUD, por sua vez, terá 65 deputados, e o partido Pátria Para Todos (PPT), ex-aliado do Governo, outros dois.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, convocou nesta segunda seus simpatizantes para uma concentração, na próxima quarta, na Praça O'Leary, próxima à sede do Poder Legislativo, no centro de Caracas, para celebrar os parlamentares governistas da próxima AN.

A MUD também convocou seus seguidores para acompanhar seus 65 deputados à nova Assembleia na quarta, em mobilização ainda sem rota definida.