Políticos venezuelanos reclamam de Lei Habilitante na OEA

Parlamentares opositores venezuelanos reclamaram ao secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, sobre a Lei Habilitante, que permite ao presidente Hugo Chávez governar por decreto, sem passar pelo Parlamento.

De acordo com o líder do partido venezuelano Um Novo Tempo (UNT), Omar Barboza, a lei "está desrespeitando as regras democráticas", além de ir contra a Carta Democrática da OEA.

Em um encontro com Insulza, ocorrido nesta quarta-feira em Washington, o parlamentar pediu para que a entidade "assuma sua responsabilidade" diante da situação da Venezuela.

Após a reunião, a OEA, por sua vez, se limitou a emitir um comunicado informando que o secretário-geral da organização havia recebido Barboza e os parlamentares Ramón José Medina, Ismael García e Luis Aquiles Moreno.

O texto definiu os venezuelanos como "dirigentes políticos membros da Mesa da Unidade Democrática que viajaram a Washington para apresentar suas considerações sobre a situação política interna da Venezuela".

"Insulza escutou as considerações, cumprindo sua função de receber opiniões de distintos setores políticos dos países membros [da OEA], que solicitem a atenção da Secretaria-Geral [do organismo]", destaca a nota emitida.

Em dezembro, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a Lei Habilitante, que permite que Chávez governe por decreto pelos próximos 18 meses.

O governo defende que a lei é necessária para lidar com situações emergenciais, como as enchentes que deixaram mais de 140 mil desabrigados no país.

Os opositores, no entanto, acreditam que essa é uma manobra do mandatário para evitar que seus projetos sejam barrados no Congresso, onde o governo perdeu significativo espaço nas últimas eleições.