Representantes de TJs apoiam limite ao CNJ

Presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram ontem carta de apoio às decisões liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitaram o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Integrantes dos tribunais estão entre os alvos das investigações do conselho. "O STF é o guardião final. [...] A gente percebe que o Supremo está sendo pressionado. E, de certa maneira, é preciso dar apoio", afirmou o desembargador Marcus Antônio de Sousa Faver.

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Faver preside o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e já comandou o TJ do Rio de Janeiro.

A carta foi divulgada ontem em encontro com a presença de 19 presidentes de TJs, em Teresina. O documento afirma "irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal".

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, disse que o STF vem sofrendo com a "hostilidade" de um "movimento" que supostamente decorre "do caso do mensalão ou de divergências entre o CNJ e o STF".

Ao ser questionado sobre quem teria interesse em hostilizar o STF, disse que se trata de pessoas interessadas "em criar situação de caos" e "em enfraquecer o Judiciário".

A carta aberta também se opõe aos poderes do CNJ de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário.

Os magistrados pedem ainda mais verbas e autonomia para os Tribunais de Justiça.

No mesmo encontro, a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que irá pleitear isenção de impostos para a compra de carros blindados por parte de magistrados.

A associação afirmou que, em 2011, mais de 200 juízes foram ameaçados de morte, e, nos últimos 60 dias, ocorreram quatro ações graves contra magistrados.