Assessores pagos pela Câmara atuam em sede de partidos

Ocupantes de cargos de confiança dispensados do ponto na Câmara prestam serviços distintos dos executados pelos setores nos quais estão lotados. Ao menos 17 titulares de CNEs (cargos de natureza especial) fazem trabalhos políticos para deputados nos seus Estados ou em sedes de partidos.

Na maior parte dos casos, esses servidores, que recebem salários entre R$ 8.600 e R$ 12 mil, estão trabalhando em articulações e preparação dos partidos para as eleições municipais de outubro. Marcam encontros com prefeitos, discutem alianças partidárias e viajam pelo interior dos Estados.

Dos 1.389 CNEs, 52 são dispensados do ponto e custam R$ 7,3 milhões ao ano. A lista foi obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. O gasto anual com os cargos de natureza especial é de R$ 107 milhões.

A resolução da Câmara que permite a substituição do ponto desses servidores por uma comunicação de frequência "de qualquer espécie" diz que sua finalidade é prestar serviços de assessoramento exclusivamente para a Mesa Diretora, Procuradoria Parlamentar, Ouvidoria, lideranças e comissões.

De acordo com a resolução, os CNEs não podem ficar à disposição de parlamentar ou de órgão distinto de sua lotação oficial na Câmara.

Lotada como CNE da Terceira Secretaria, que controla passagens aéreas e faltas dos deputados, Juliana Galvão trabalha em Recife, no escritório do terceiro secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE).

"Quando ele viaja, vou com ele para o interior", conta Juliana. Ela acrescenta que também recebe prefeitos na capital, principalmente nesta época de convenções. "Aqui está sempre cheio."

Rubens Rasseli é lotado como CNE da Primeira Vice-Presidência da Câmara, cujas atribuições envolvem a análise de requerimentos de informação e projetos. Só que o servidor mora em Vitória (ES) e tem outras funções na base eleitoral da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a primeira vice-presidente.

"Trabalho com os prefeitos. Vou a Brasília com eles, marco audiência. Até o governo estadual nos utiliza."

José Geraldo Moura, lotado na liderança do PMDB na Câmara, trabalha na sede do partido em Natal, no Estado do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

Há outros comissionados que deveriam trabalhar na Câmara, mas que atuam em sedes de partidos --entidades de direito privado que recebem o fundo partidário para pagar suas despesas, incluindo funcionários.

O secretário nacional do PDT, Manoel Dias, que recebe R$ 12 mil como CNE da liderança do partido na Câmara, tem uma sala própria na sede da sigla em Brasília. Ali, recebe prefeitos, assessores e discute temas como as convenções partidárias.

Cláudio Aguiar é CNE da liderança do PPS, mas atende o telefone na sede do partido. "Nesta semana, temos reuniões com dirigentes de quatro Estados", explica.

Pedro de Oliveira e Jucivaldo Salazar Pereira, CNEs das lideranças do PDT e do PR, respectivamente, também atuam na sede dos partidos.

OUTRO LADO

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, sustenta ser regular a situação de José Geraldo Moura. "Ele pode ficar no Estado porque é secretário particular. Atende prefeito na sede do partido porque as atividades se misturam."

O líder do PDT, André Figueiredo, disse que os assessores "ficam entre a liderança e a sede" e que estão todos os dias na Câmara. "A liderança não dispõe de espaço." Para Inocêncio Oliveira, do PR, não há "ilegalidade".

O PC do B disse que o assessor atua na liderança, mas tem sala no partido para fazer uma "ponte". Segundo o PPS, Cláudio Aguiar vai ao partido "de vez em quando".

Rose de Freitas disse que a eventual presença do auxiliar no Estado ocorre por ela ser "muito ocupada".

	Editoria de Arte/Folhapress