Senado publica ato que regulamenta divulgação de salários

Na véspera de terminar o prazo para divulgar os salários dos senadores e de seus servidores, o Senado publicou ato que regulamenta a forma como as informações vão se tornar públicas.

A Casa afirma que vai divulgar os nomes, cargos e funções comissionadas com as respectivas remunerações de cada servidor e senador --que incluem salário básico e outras vantagens recebidas.

Além da remuneração mensal, o Senado promete divulgar as gratificações de cada servidor, vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, descontos obrigatório, vantagens eventuais e indenizatórias --o que inclui os auxílios recebidos por cada um.

Também será divulgado o chamado "abono de permanência", gratificação recebida pelo tempo que o servidor está na Casa. As informações ficarão disponíveis a partir de amanhã no site do Senado, na sessão "Transparência".

Ao contrário da Câmara dos Deputados, o Senado vai exigir que o internauta se identifique para ter acesso às informações sobre os senadores e seus servidores.

A Casa diz que a medida tem como objetivo garantir a segurança dos senadores e funcionários "por envolver notórios riscos à sua própria segurança e de seus familiares".

Responsável pelo ato, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que "o tratamento das informações pessoais deve ser feito com respeito à intimidade e vida privada" de cada um.

RECURSO

O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) promete recorrer à Justiça ainda hoje para tentar impedir a divulgação nominal dos salários, que começa amanhã (31).

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar nesta tarde que suspende a divulgação dos salários dos funcionários da Câmara dos Deputados. A medida não atinge o Senado porque a Casa só divulgou o ato que regulamenta a divulgação dos seus salários na noite de hoje.

Na decisão, o juiz Hamilton de Sá Dantas determina que a Câmara não divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos salários, como estipulado pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor este ano.

O juiz entende que a Câmara deve adotar "outro critério de individualização das informações", como matrícula ou cargo do servidor, para não expor os rendimentos de seus funcionários ao lado dos seus nomes.

O Poder Executivo já divulga os nomes e salários dos servidores, mas a Câmara e o Senado fixaram o dia 31 de julho (amanhã) para o início da divulgação.