Câmara e Senado afirmam que vão divulgar salários sem os nomes

A Câmara dos Deputados e o Senado prometem divulgar até a noite desta terça-feira (31) a lista dos salários dos parlamentares e servidores, mas sem publicar os nomes de cada um ao lado dos seus vencimentos.

Apesar de as duas Casas terem anunciado que fariam a divulgação nominal dos salários, liminares concedidas pela Justiça impedem a publicidade aos nomes dos servidores.

Senado publica ato que regulamenta divulgação de salários
Justiça suspende divulgação de salários na Câmara

Com as decisões judiciais, Câmara e o Senado estão refazendo o sistema de divulgação dos dados para constar apenas a matrícula de cada servidor, sem a sua identificação nominal. O sistema das duas Casas teve que ser refeito uma vez que já estava programado para fazer a divulgação nominal.

O dia 31 de julho foi fixado como prazo pelo Congresso para a divulgação salarial dos parlamentares e servidores. O Poder Executivo já divulga as remunerações dos seus funcionários desde o final de maio, como previsto pela Lei de Acesso à Informação.

Na noite de ontem, a 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu duas liminares impedindo a publicação nominal dos salários. As liminares atendem a pedidos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), contrário à divulgação dos nomes dos servidores. O sindicato diz que concorda com a publicidade dos vencimentos, desde que não tragam os nomes de cada servidor.

A exposição dos salários segue o que determina a Lei de Acesso à Informação. Uma portaria editada pelo Comando da Câmara determina que a Casa informe de forma individualizada e identificada, em seu Portal da Transparência, "os subsídios, remunerações, proventos e benefícios de deputados e servidor".

Já o ato publicado pelo Senado também determina a divulgação nominal não apenas dos salários, mas de todas as gratificações e benefícios recebidos pelos parlamentares e servidores.

Ao contrário da Câmara, o Senado vai exigir que o internauta se identifique com um cadastro no site para ter acesso aos dados. A justificativa para a identificação é garantir a "segurança", uma vez que os dados reúnem informações ficais que poderiam impor "riscos" aos envolvidos.

SALÁRIOS

O maior salário pago pela Câmara é de R$ 43 mil. Esse é o valor bruto do contracheque de 12 servidores, especialmente de ex-diretores que acumularam funções comissionadas nos últimos anos. Esses benefícios acrescentam de R$ 330,24 a R $4.953,63 nos vencimentos.

Os dados foram confirmados à Folha pela Diretoria-Geral da Casa. Segundo o levantamento, 1.320 funcionários entre ativos e pensionistas recebem acima do teto constitucional de R$26,7 mil, fixado pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com o desconto nos vencimentos, o chamado "abate-teto", esse número cai para 170 servidores. São 30 funcionários que ainda cumprem suas atividades na Casa e 140 aposentados que recebem em torno de R$ 32 mil, já com os abatimentos.

Ficam de fora do "abate teto" as funções comissionadas e as horas extras trabalhadas.

Inicialmente, a folha de pagamento da Casa apontava que cerca de 1.100 servidores recebiam salário bruto acima do teto, sendo que apenas em torno de 10 extrapolavam o limite constitucional quando contado só o valor líquido.