Na véspera da Câmara discutir MP do Código Florestal, ainda não há acordo

Ainda não há acordo para votação da MP do Código Florestal na véspera da medida ser discutida no plenário da Câmara.

A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código.

De um lado, integrantes do governo dizem que o texto aprovado, na semana passada, na Comissão Mista do Congresso não teve o aval do Palácio do Planalto.

Do outro, representantes da bancada ruralista afirmam que se não for mantido o acordo feito no colegiado, vão obstruir a votação da MP que perde a validade no dia 8 de outubro.

Dentro desse cenário de impasse só há concordância de ambos os lados em um ponto: se a proposta não for aprovada nesta semana na Câmara ela deve "caducar", ou seja, perde a validade.

Na votação da semana passada a comissão mista aprovou o relatório da MP com mudanças que reduzem o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Esse sistema é conhecido como escadinha.

A proposta, com as alterações, foi aprovada por meio de um acordo segundo o qual o texto não sofreria novas alterações nos plenários da Câmara e do Senado.

"Fiz questão de reafirmar que em vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo, de forma especial a questão da escadinha que é o equilíbrio socioambiental", disse nesta terça-feira a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), após encontro com líderes do governo na Câmara numa tentativa de se chegar a um acordo.

"Não vai dar tempo para votar", disse um integrante da cúpula do governo, que não quis se identificar, após a reunião.

Em uma residência no bairro do Lago Sul, área nobre de Brasília, integrantes da bancada ruralista também se reuniram para traçarem uma estratégia para tentarem votar a MP no plenário.

No encontro ficou decidido que a bancada vai endurecer o discurso de que o acordo feito na comissão mista deverá ser mantido.

"Se não for cumprido, a Frente vai orientar para que seja feita a obstrução, pois é um desrespeito ao Congresso", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PR-MT).

ESCADINHA

O texto aprovado na comissão mista do Congresso estabelece que para imóveis rurais médios (4 a 15 módulos) que tenham rios com até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor a vegetação em 15 metros a partir das margens.

Nos casos de imóveis médios que tenham rios com largura maiores de 10 metros, o mínimo a ser recomposto com vegetação será 20 metros e o máximo de 100 metros. Essa mesma metragem de recomposição deverá ser aplicada pelos proprietários dos grandes imóveis (mais de 15 módulos), independente do tamanho do rio que passe pela propriedade.