Questões de Ordem: Sem ofensas

Haja coração, disse Marco Aurélio Mello ao começar seu voto ontem no Supremo. Referia-se ao julgamento do mensalão em itens separados, dando uma sugestão do que ainda está por vir.

"A cada passo", especulou, "complica-se a situação dos acusados, seja qual for o item a que pertençam".

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Talvez porque os ventos da condenação soprem mais fortes, vários ministros se dedicaram (horas depois) a esclarecer algumas "lendas urbanas" que circulam sobre o julgamento.

Ao contrário do que se pensa, não mudou, disseram, a doutrina do STF com relação aos crimes de corrupção, ao tipo de provas exigido e às garantias dos réus.

A impressão de que houve mudança existe porque Fernando Collor (cujo nome nunca é pronunciado) se livrou de ser condenado pelo STF em 1994.

Mas é que, na época, não foi apontado o "ato de ofício", ou seja, a ação que se esperava de Collor ao oferecer-lhe supostas vantagens.

Ou seja, ele foi absolvido não porque o tribunal achou que ele "não fez nada", mas porque não se disse o que os supostos corruptores esperavam que ele fizesse.

O caso do mensalão é outro. Sabe-se, por exemplo, o que era esperado de João Paulo Cunha quando sua mulher sacou os R$ 50 mil. Pela jurisprudência, mesmo que não tivesse feito nada de errado, a acusação de corrupção contra ele seria procedente.

De todo modo, se havia suspeita de "pizza" em 1994, o intuito dos ministros na sessão de ontem foi no sentido inverso. Insistiram na tese de que não estão condenando desvairadamente.

Sempre ofendido, desta vez com artigos "irresponsáveis" que viu nos jornais, Joaquim Barbosa lembrou que, ao longo do processo, deu várias mostras de liberalidade com a defesa. Enquanto o Ministério Público gastou um mês para apresentar suas alegações finais, Barbosa aceitou que os advogados dos réus tivessem três meses de prazo.

Foi um momento de desabafos, uma vez esgotado o tema do dia. Havia apenas um ponto polêmico, depois de condenados dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta, e de absolvida Ayanna Tenório, que participava da cúpula sem saber direito o que estava sendo decidido.

A questão era avaliar a culpa de Vinicius Samarane, que assinou relatórios internos do banco, mas não autorizou pessoalmente nenhum empréstimo para Marcos Valério ou para o PT.

Marco Aurélio Mello julgou-o inocente. Samarane era subordinado de Ayanna, que foi absolvida pela grande maioria. Cuidava do controle interno do banco? Sim, mas apenas sob o aspecto administrativo. Por que condená-lo e absolver Ayanna?

O ministro lançou no ar uma suspeita. Será que estamos diferenciando os réus "por questão de gênero"? Traduzindo: porque Ayanna é mulher, e Samarane é homem?

Havia fartas provas contra ele, afirmou a maioria; e ninguém deu sinal de ofender-se com a pergunta de Marco Aurélio.

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