Supremo determina extradição de argentino acusado de tortura

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela extradição do argentino Claudio Vallejos, 54, acusado de sequestro, tortura e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar da Argentina (1976-1983).

A extradição foi pedida em março pelo governo Cristina Kirchner para que Vallejos deponha e seja investigado em processo sobre a Esma (Escola de Mecânica da Armada Argentina), um dos principais centros tortura no país.

Vallejos está desde fevereiro sob custódia da Polícia Federal de Lages (SC) por outra suspeita, a de estelionato. Em março, ele foi julgado à revelia e teve sua prisão decretada pelo juiz argentino Sergio Torres, que requisitou sua transferência. A aplicação da decisão de ontem é imediata.

Um documento enviado ao juiz pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul também relacionou Vallejos ao desaparecimento, em 1976, do pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, que acompanhava o compositor Vinicius Moraes numa viagem a Argentina.

A defesa de Vallejos nega todas as acusações.

O voto do ministro relator, Gilmar Mendes, foi aprovado por maioria na 2ª turma do Supremo. Mendes acompanhou Ricardo Lewandowski em voto sobre caso parecido, que apontou que crimes de sequestro não prescrevem enquanto o evento não termina.

Tal entendimento pode vir a ser estendido a desaparecimentos similares no Brasil, como os de militantes da guerrilha do Araguaia.