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Análise: Decisão sobre quem corrompeu é a mais difícil e esperada do STF
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JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
O primeiro resultado do julgamento do mensalão é a constatação de que se a opinião pública influencia o Supremo, o Supremo também influencia a opinião pública.
É relação de mão dupla que veio para ficar. Mas como o Supremo Tribunal Federal influencia a opinião pública?
Desfazendo o passado de que não condenava nem banqueiros que praticaram gestão fraudulenta. Nem políticos que se corrompiam.
Crimes complexos, invisíveis e de efeitos difusos não são inatingíveis. É possível investigar, vigiar e punir.
A desenvoltura decisória do Supremo tem deixado atônitos advogados de defesa. E alguns juristas penalistas. O Supremo teria mudado de jurisprudência. Isto provocaria insegurança jurídica para as liberdades individuais.
Os ministros da corte dizem que não. O alcance da mudança é limitado. O que o Estado democrático de Direito exige não é o imutável. Mas mudar dentro de regras decisórias previsíveis.
O segundo resultado até agora é que as incertezas jurídicas vão desaparecendo. Valem provas testemunhais, judiciais ou legislativas. Valem indícios. Cada um com peso diferenciado. O conjunto é que importa.
Houve uso do dinheiro público. Houve lavagem de dinheiro. Houve o envolvimento de partidos e políticos da base aliada. Houve corrupção passiva. Houve articulação entre esses ilícitos.
Aqui, surge outra mão dupla inevitável. Se houve corrupção passiva, houve também corrupção ativa. Uma não existe sem a outra.
Os corruptores passivos já se conhecem. Os ativos, não. É a decisão desta semana. Quem corrompeu?
Pelo Direito Penal, não pode ser o Partido dos Trabalhadores. Partidos não cometem esses crimes. Só indivíduos.
Quem então corrompeu? Esta a decisão jurídico-política do Supremo mais difícil e esperada. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, sozinhos?
Ou com a participação do então presidente do PT José Genoino também? Ou todos e o ex-ministro José Dirceu?
As instituições da democracia estão funcionando ou não? O Supremo está produzindo decisões respeitando a tarefa do Ministério Público de investigar e acusar, e o direito dos réus de se defender? Quem corrompeu?
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
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