Sarney diz que não vai colocar em votação os vetos de Dilma ao Código Florestal

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que não vai colocar em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal. Sarney afirmou que há "mil e tantos" vetos à espera de análise do Congresso, por isso não há tempo para o tema entrar na pauta do Legislativo antes que ele saia da presidência da Casa - o que ocorre em fevereiro.

"Nós temos muitos vetos aí dentro da Casa. Evidentemente temos que obedecer ao tempo de chegada deles aqui. Eu não vou ter tempo, vou deixar a Presidência da Casa, até lá não há tempo", afirmou.

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Sarney se reuniu hoje com Dilma no Palácio do Planalto, mas negou ter discutido os vetos ao código. O peemedebista disse que ainda não viu os vetos, mas acredita que eles não foram "feitos para prejudicar a lei".

"Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal", afirmou.

Na opinião do senador, os vetos da presidente "restauram aquele espírito que norteou o Congresso ao votar o código". "Foi criada uma legislação que atendesse necessidades do país, afastando radicalismos de um lado e de outro, possibilitando que a agricultura possa cada vez mais sendo uma alavanca para o progresso do país."

Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, há hoje 2.224 itens vetados pela Presidência da República que esperam por votação. Há ainda outros 37 vetos que não foram nem lidos no plenário, por isso o número de vetos sem análise do Legislativo é ainda maior. Os vetos têm que ser analisados em sessões do Congresso, que reúnem deputados e senadores.

VOTAÇÃO

As bancadas ruralistas da Câmara e do Senado cobram a votação dos vetos feitos por Dilma ao Código Florestal. Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora Kátia Abreu disse hoje que o Congresso tem a "obrigação" de dar o parecer final sobre o código - o que pode ser feito por meio da análise dos vetos.

"Nós só esperamos que o presidente do Congresso Nacional exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova para que o Congresso, definitivamente, democraticamente, possa dar o seu parecer final", afirmou.

Relator do código no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que o Congresso tem legitimidade para analisar os vetos, uma prerrogativa constitucional. "O processo legislativo tem legitimidade tanto no veto quanto na derrubada do veto. Só que uma fila imensa de vetos a serem votados. Nos últimos meses não vi votação de veto algum, há um impasse no Congresso em relação a votação de vetos."