Para Gurgel, entrega de passaportes não substitui prisão imediata

Mesmo após conseguir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que os condenados do processo do mensalão entreguem seus passaportes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que vai insistir no pedido de prisão imediata assim que o julgamento terminar.

STF determina que condenados do mensalão entreguem passaportes em até 24h

"O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Gurgel explicou que deverá enviar uma nova petição ao Supremo, reforçando o pedido de prisão, feito pela primeira vez durante sua sustentação no plenário do tribunal, ainda no início de agosto.

Para o procurador, com a retenção dos passaportes dos 25 réus condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, , as autoridades que fiscalizam a fronteira do Brasil também serão avisadas sobre o fato. Para o procurador, trata-se de uma medida que "tranquiliza" o Ministério Público.

"É uma medida é corriqueira, prevista no na legislação processual penal, que compreende não apenas a entrega dos passaportes pelos réus ao Supremo, como a comunicação às autoridades de fiscalização das fronteiras para que impeçam qualquer tentativa de saída do país, então é algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela efetividade da decisão do Supremo", afirmou Roberto Gurgel.

Ele participou na manhã desta quinta feira do lançamento de uma campanha do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) chamada "conte até 10", sobre a conscientização para que as pessoas não cometam crimes por impulso ou motivos fúteis.

Roberto Gurgel também disse que não irá fazer nada, por enquanto, a respeito das novas declarações prestadas ao Ministério Público pelo operador do mensalão, o empresário Marcos Valério, cujas penas somam mais de 40 anos de prisão.

"Por um motivo muito simples", disse ele. "Nada do que eventualmente ele venha a dizer ou tenha dito pode ser utilizado neste julgamento e também não pode resultar para ele nenhum benefício neste julgamento".