Ministros do STF negam crise com Congresso por cassação de deputados do mensalão

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia negaram nesta quarta-feira (12) que a decisão do tribunal sobre a cassação dos três deputados condenados no mensalão abra uma crise do Judiciário com o Legislativo.

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A tendência é que os ministros definam que a perda do mandato dos deputados é uma atribuição da corte, cabendo à Câmara apenas formalização o ato. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), avalia que a palavra final é do Legislativo e disse que pode não cumprir a decisão.

Alan Marques/Folhapress

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski

"Cada poder cumpre o seu papel. O Supremo cumpre o dele e o parlamento cumprirá o dele. Não há mal estar nenhum. As instituições estão funcionando normalmente a democracia está se desenvolvendo no país sem maiores problemas", disse Lewandowski.

Para o ministro, que tem o mesmo entendimento de Maia, reafirmou que a decisão do Supremo será provisória e pode ser revista com a chegada de novos integrantes da corte que não participaram do mensalão.

"Não há crise nenhuma. Cada poder está cumprindo o seu papel. Da decisão do Supremo vai caber ainda recursos, portanto, não há que se falar em decisão definitiva. Quando houver decisão definitiva, certamente, dentro do princípio da independência e harmonia entre os poderes, as coisas se ajustarão", disse o ministro que foi homenageado no Senado com a Gran Ordem do Congresso Nacional.

Para Cármen Lúcia, não haverá crise entre poderes. "As manifestações são livres. Não há risco de crise institucional".

Ex-presidente do Supremo que se aposentou em meio ao julgamento do mensalão, disse que os Poderes são "maduros" o suficiente para evitar crises.

"Os agentes, tanto do STF, quanto do Congresso nacional, têm um senso de institucionalidade na hora precisa, na hora H das coisas, eles têm um senso de institucionalidade muito maior do que o senso, digamos, de individualidade. Então, a harmonia sempre dá as cartas. A última palavra é sempre do equilíbrio, da harmonia, e esse episódio não vai fugir à regra."

A situação dos deputados condenados no mensalão seria resolvida na sessão de hoje, mas foi adiada pela falta do ministro Celso de Mello. A votação está empatada em 4 a 4 e restando apenas a manifestação de Mello.

Celso de Mello deu sinais que vai seguir o voto do presidente do tribunal e relator do caso, Joaquim Barbosa, de que essa é uma atribuição da corte, cabendo à Câmara apenas oficializar a decisão.

Votaram nessa linha Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O entendimento desses ministros é que a perda dos direitos políticos determina a perda do cargo público. A condenação seria incompatível com o exercício do mandato.

Para os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia a última palavra sobre a cassação é da Câmara porque se trata de um juízo político. Para essa corrente, o deputado até perderia os direitos políticos, não podendo votar ou se candidatar nas próximas eleições, mas o mandato atualmente exercido só poderia ser derrubado pelo Congresso.

A discussão tem efeito direto para os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e tem manifestado a intenção de assumir o mandato em janeiro.