Ministério aprova planos de previdência complementar para servidores de SP

O Ministério da Previdência aprovou nesta segunda-feira (21) os dois primeiros planos de previdência complementar para os novos servidores do Estado de São Paulo.

A aprovação foi publicada no "Diário Oficial da União" em ato da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

Desde 2011, uma lei de iniciativa do governador Geraldo Alckmin mudou o regime de aposentadoria dos servidores ao criar um sistema de previdência complementar.

As aprovações dos planos pela Previc os tornam regularizados. De acordo com o governo, a previsão é que o sistema vai começar a funcionar em fevereiro.

Os planos aprovados são chamados de Prevcom RG (destinados aos vinculados ao regime geral de previdência) e Prevcom RP (destinados aos servidores do regime próprio) e serão administrados pela SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).

A mesma medida está sendo feita pelo governo federal e por outros Estados, como o Rio de Janeiro. A intenção é combater o déficit da previdência no setor público.

Esse sistema de aposentadoria só vai valer para os novos contratados e não deve ter impacto para servidores na ativa.

Por ele, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 4.159 mensais.

Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir além dos 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo.