Ministra diz que suspensão de repasse do FPE criaria colapso a Estados

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a apontar nesta quinta-feira (24) a preocupação do governo com o impasse sobre o pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Alan Marques - 2.jul.2012/Folhapress

Ministrar Ideli Salvatti (Relações Institucionais)

"Da parte da presidente Dilma Rousseff, ela não quer inviabilizar os Estados e, por isso, ela não suspendeu o pagamento. Está é a grande preocupação. Num momento como este, criar uma crise nos Estados brasileiros é tudo o que não precisamos", declarou após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Ideli disse que a suspensão dos repasses do fundo significaria deixar vários Estados "em colapso", já que o valor do fundo representa, em alguns casos, 60% ou 50% da receita.

A ministra voltou a pedir que os Poderes Legislativo e Judiciário se entendam para evitar prejuízos aos Entes federativos.

"A suspensão de um repasse criaria uma situação de gravidade. Esperamos enfrentar um bom senso. Vamos acertar isso para que não se chegue ao ponto de um impasse jurídico" , afirmou.

No início da semana, o presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou explicações do Congresso sobre a não aprovação de novos critérios de rateio do FPE até 31 de dezembro de 2012, prazo dado pela Corte para uma definição do Legislativo sobre o tema.

O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), em resposta enviada ao STF, negou omissão do Legislativo. O documento enviado à Corte informa não ter havido tempo hábil para a votação. E que a matéria, além de complexa, é politicamente sensível , dificultando acordo entre Estados e municípios.