Conselhos de Justiça e do Ministério Público atualizam regras

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o (CNMP) Conselho Nacional do Ministério Público retomam as atividades nesta terça-feira (29) com reformas em andamento. Os dois órgãos estudam propostas que alteram os respectivos regimentos internos, em questões que envolvem poderes e o reforço do sistema colegiado.

O CNMP começa os trabalhos com a reformulação do regimento interno de 2008. As principais alterações permitem que o conselho atue em investigações administrativas locais envolvendo promotores e procuradores. A mudança foi motivada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, que manteve amplo poder de investigação do CNJ.

De acordo com o presidente da comissão de reforma do regimento do CNMP, conselheiro Tito Amaral, a ampliação de poderes para garantir o patamar alcançado pelo CNJ é possível porque os órgãos são simétricos. As atualizações precisam ser aprovadas em plenário.

No CNJ, o novo regimento interno ainda está sendo articulado por uma comissão interna formada por quatro conselheiros. Segundo o presidente da comissão, conselheiro Neves Amorim, a previsão é que as discussões terminem ainda nesta semana e o documento consolidado seja apresentado aos demais integrantes do conselho a partir da próxima segunda-feira (4).

A última atualização no regimento interno ocorreu em 2010, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes. Os conselheiros agora pretendem dar mais força ao colegiado. A ideia é que o plenário seja consultado antes que certas decisões sejam tomadas pela corregedoria e pela presidência da casa. O novo regimento também pretende dar mais transparência às informações do CNJ, ampliando o acesso a processos e pautas.