Defensores públicos querem derrubar veto sobre autonomia orçamentária

Defensores públicos de todo o país estão reunidos nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar 114 de 2011 que permite aos Estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública.

Parlamentares e representantes da Defensoria Pública estão reunidos com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir apoio à derrubada do veto. Em seguida, eles devem ser reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004. Ele foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado e foi vetado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro com o argumento de que contraria o interesse público.

O autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado, destacou, durante seminário no Auditório Nereu Ramos, que os defensores públicos são segmento "muito importante na sociedade, já que são responsáveis pelo atendimento dos mais pobres pela Justiça".

O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) diz acreditar que o veto da presidente à medida ocorreu "provavelmente porque ela não foi alertada para sua importância, e a própria área econômica não atentou para isso".

A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) argumentou que o veto foi decidido depois que Dilma recebeu os secretários de Fazenda dos Estados, que temem queda de receita. A deputada defende a derrubada do veto e a reapresentação do projeto na Câmara, pois "mais de 80% dos brasileiros dependem do Ministério Público para ter acesso à Justiça". Ela também diz acreditar que a derrubada do projeto de lei foi um equívoco, "já que o discurso da presidente da República é de defesa dos mais pobres".