Renan afirma que decidir sobre vetos 'não é fim do mundo'

Em encontro com defensores públicos que defendem a derrubada do veto ao projeto que concede autonomia financeira à categoria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (6) que apreciar ou derrubar vetos presidenciais "não é fim do mundo".

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan disse aos defensores que vai "fazer o possível" para colocar o veto em votação.

"No meu discurso de posse, eu tive a oportunidade de dizer que não devemos abrir lugar para a política do fim do mundo. Mas apreciar ou derrubar um veto não é o fim do mundo, não. Contem comigo", disse Renan ao grupo.

Mais de 200 defensores públicos se aglomeraram nos corredores da Câmara e do Senado nesta quarta-feira para pedir a derrubada do veto.

O pemedebista saiu de seu gabinete para receber da Associação Nacional dos Defensores Públicos um documento com 25 mil assinaturas que pedem a derrubada do veto.

"Hoje a defensoria pública conta com 5.100 defensores públicos que atendem em 25% das comarcas brasileiras. A maioria das comarcas tem juiz, promotor, mas não tem defensor público, que promove a defesa gratuita e integral de todo cidadão carente. Esse processo precisa ser mudado", disse o presidente da associação, André Castro.

Ao tomar posse na Presidência do Senado, Renan prometeu colocar em votação os mais de 3.000 vetos que estão na pauta do Congresso há mais de 10 anos. O governo, porém, trabalha para postergar a análise temendo a derrubada de vetos considerados essenciais ao Executivo.

Segundo o defensor, o Palácio do Planalto vetou o projeto por considerar que as mudanças trariam prejuízos às finanças dos Estados. "Temos convicção que investir na defensoria pública não traz nenhum prejuízo, pelo contrário, fortalece a cidadania e o Estado democrático de direito."

Castro disse que, além de permitir a contratação de novos defensores públicos, o projeto prevê melhor gestão dos recursos para a categoria.

"De cada R$ 100 que se investe no sistema de Justiça, R$ 69 vão para o Poder Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e apenas R$ 5 para a defensoria pública. A balança da Justiça, que é feita de acusação e defesa nos dois pratos, está totalmente desequilibrada", criticou.

O projeto foi aprovado em novembro pelo Congresso. Um dos objetivos da proposta é equiparar as defensorias ao Ministério Público em relação às questões orçamentárias. A autonomia financeira da instituição está prevista em uma Emenda Constitucional, que trata da reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004.

A gestão de recursos destinados às defensorias deixará de ser vinculada ao Executivo. De acordo com a proposta, os Estados deverão destinar, até o final dos próximos cinco anos, 2% das despesas correntes líquidas para as defensorias.

As novas regras não geram impacto direto no Orçamento da União, por se tratar de assunto restrito à esfera estadual.