CNJ retoma debate sobre juízes em eventos patrocinados

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça retomará nesta terça-feira (19) o julgamento da proposta de resolução que proíbe juízes de aceitarem hospedagem e transporte para a participação em eventos patrocinados por empresas e pessoas físicas, mesmo que os encontros sejam intermediados por associações de magistrados.

Por enquanto, cinco dos 15 conselheiros votaram a favor do texto proposto pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Nesta terça-feira, o julgamento será retomado com o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente recém-eleito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Depois, deverão se pronunciar os conselheiros Ney Freitas e Emmanoel Campelo, que pediram vista do processo na última sessão, no dia 5 de fevereiro.

Pelo texto proposto, ficaria vedado o recebimento de "prêmios, auxílios ou contribuição" pelo comparecimento em seminários, conferências, almoços ou confraternizações. Além disso, o conteúdo do evento e a origem das receitas para a sua realização deveriam ser divulgados previamente.