Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de BH

A Justiça Eleitoral em Belo Horizonte, em primeira instância, cassou o mandato do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB), sob a acusação de abuso do poder econômico e político no pleito passado. Cabe recurso.

A decisão, publicada na noite desta terça-feira (19), está baseada em denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou Burguês de ter autorizado a realização de despesas com a publicidade oficial da Câmara que excederam a média dos gastos nos três últimos anos que antecederam a eleição de 2012.

Em seis meses de 2012, segundo a promotoria, a Câmara Municipal, sob o comando de Burguês, gastou com publicidade oficial em 2009, 2010 e 2011 o valor de R$ 5,63 milhões, com média anual de R$ 1.87 milhão.

No ano passado, em somente um semestre, o gasto foi de R$ 2,78 milhões, R$ 908 mil acima da média dos anos anteriores.

O diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Manoel Morais, então, decidiu cassar o mandato do vereador tucano, reeleito em primeiro de janeiro para a presidência da Casa legislativa.

"Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que [Burguês] feriu os padrões éticos que se espera do administrador público", disse o juiz, que considerou ainda o tucano inelegível por oito anos.

OUTRO LADO

Léo Burguês não foi encontrado para comentar a decisão, mas a Câmara informou que ele vai recorrer da decisão.

Na tramitação da ação, ele se defendeu da acusação argumentando que o gasto com propaganda oficial teria beneficiado todos os 41 vereadores da Casa e que os gastos de 2012 foram inferiores à média dos anos anteriores (R$ 3,19 milhões).

Ele argumentou ainda que os valores foram empregados em "propaganda oficial/institucional com vista à orientação social, a educação e a informação dos cidadãos", não tendo sido ele beneficiado.

MARCHINHA

No Carnaval do ano passado, Burguês foi alvo de chacota e crítica de ativistas com o lançamento da marchinha "Na Coxinha da Madrasta", campeã do concurso de 2012.

A marchinha foi um protesto contra ato de Burguês que fez gastos com lanches na loja da madrasta --R$ 62 mil desde 2009 (R$ 1.500 por mês), com recursos da verba indenizatória para custeio do mandato.