Congresso instala sete comissões para analisar medidas provisórias

O Senado e a Câmara instalaram nesta quinta-feira (21) sete comissões mistas especiais para analisar MPs (medidas provisórias) publicadas pelo governo federal.

Essas comissões devem analisar as propostas antes que as MPs sejam votadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

As comissões seguem o critério de revezamento entre as duas casas. Enquanto um senador preside a comissão, um deputado atua como relator e vice-versa.

Os nomes indicados também seguem a proporcionalidade entre os partidos. As MPs só podem receber emendas nas comissões mistas.

Confira as composições das comissões:

MP 597/12: Isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores em participação nos lucros e resultados das empresas.
- presidente: senador Waldemir Moka (PMDB-MS)
- vice-presidente: deputado Mauro Benevides (PMDB-CE)
- relator: deputado Luiz Alberto (PT-BA)
- relator revisor: senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

MP 599/12: Inicia a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combater a chamada "guerra fiscal".
- presidente: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
- vice-presidente: senador Romero Jucá (PMDB-RR)
- relator: senador Walter Pinheiro (PT-BA)
- relator revisor: deputado Josias Gomes (PT-BA)

MP 600/12:Prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais.
- presidente: senador Delcídio Amaral (PT-MS)
- vice-presidente: deputada Marina Santanna (PT-GO)
- relator: deputado Lucio Vieira Filho (PMDB-BA)
- relator revisor: senador Ivo Cassol (PP-RO)

MP 601/12 Estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações).
- presidente: deputado Paulo Ferreira (PT-RS);
- vice-presidente: senadora Ana Amélia (PP-RS);
- relator: senador Armando Monteiro (PTB-PE);
- relator revisor: deputado Alex Canziani (PTB-PR).

MP 602/12: Prorroga até 30 de junho de 2013 a possibilidade de renovação de contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- presidente: senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
- vice-presidente: deputado Lucio Vieira Filho (PMDB-BA)
- relator: deputado Beto Faro (PT-PA)
- relator revisor: senador Anibal Diniz (PT-AC)

MP 603/13: Amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado.
- presidente: deputado Amauri Teixeira (PT-BA)
- vice-presidente: senador Humberto Costa (PT-PE)
- relator: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
- relator revisor: deputado Alberto Filho (PMDB-MA)

MP 605/13: Altera a Lei 10.438/02, na parte em que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos.
- presidente: senadora Ana Amélia (PP-RS)
- vice-presidente: deputado Valmir Assunção (PT-BA)
- relator: deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ)
- relator revisor: senador Lobão Filho (PMDB-MA)