Deputados vão ao STF contra eleição de pastor em comissão da Câmara

Oito deputados entraram com uma ação nesta terça-feira (12) pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere ilegal a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que elegeu o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidente do colegiado.

Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara. Investigado no Supremo por estelionato e discriminação, o deputado é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por declarações supostamente racistas e homofóbicas, mas diz ter sido mal interpretado.

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Segundo a ação, a votação convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não poderia ter sido realizada com as portas fechadas. O argumento dos parlamentares é que a decisão de fechar a sessão deveria ter sido referendada pela Mesa Diretora e não apenas por Alves.

Lula Marques/Folhapress

Deputado Marco Feliciano (PSC-SP)

Na ação, há duras críticas a atuação de Alves para a eleição de Feliciano. "O presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente ultrapassou os limites da organização do trabalho Legislativo disciplinado pelo regimento e feriu gravemente a Constituição", afirma o texto.

De acordo com os deputados, o regimento "afirma categoricamente que as sessões da Câmara são públicas e a decisão do presidente desrespeitou as prerrogativas" dos cidadãos e dos parlamentares de participarem do ato.

O processo ainda afirma que Feliciano não tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo. "Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minoria afronta o próprio conjunto de atribuições da comissão permanente".

Os parlamentares afirmam que a eleição do deputado para o comando da comissão gerou reação em vários Estados, com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais. "A eleição de Marco Feliciano caiu como uma bomba diante da sociedade brasileira que, estupefata, não deixou de demonstrar o seu descontentamento".

O texto é assinado por parlamentares do PT, PSB e PSOL. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.

PSC

Em reunião nesta terça-feira, a bancada do PSC na Câmara reafirmou apoio à permanência de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa.

O partido decidiu por unanimidade que não iria rever a indicação do pastor, que é alvo de manifestações de líderes partidários e de movimentos sociais.