Ministra do STF dará prioridade a recursos contra condenação de Donadon

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (19) que, se a defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) apresentar novos recursos contra sua condenação, vai dar "prioridade absoluta" para que o plenário decidia urgentemente se eles serão acolhidos ou não.

Os recursos podem evitar que o deputado seja preso por participação em um esquema de desvio de R$8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele foi condenado em 2010 a mais de 13 anos de prisão, mas aguarda o desfecho do processo em liberdade.

Supremo deve mandar prender deputado Donadon
Ministros do STF rejeitam recursos e confirmam condenação de deputado

Rodolfo Stuckert - 14.dez.2012/Agência Câmara

Deputado Natan Donadon no plenário da Câmara

Em dezembro, o Supremo rejeitou recursos de Donadon contra a condenação. Relatora do processo, Cármen Lúcia disse que se não forem apresentados novas reclamações da defesa contra a condenação, o peemedebista já pode ser preso na próxima semana.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não seria preciso aguardar nenhum novo prazo para pedir a prisão do deputado e a pena poderia ser imediata. "Ao meu ver deveria ser [imediata a prisão]", disse.

"Se formos agora aguardar o prazo para embargos, vamos ter de aguardar os embargos e o julgamento desses embargos. E aí não há duvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação. Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal", completou.

Apesar de o tribunal não ter decretado a perda do mandato, ministros do Supremo ouvidos pela Folha afirmam que o deputado pode ter sua prisão decretada porque os crimes cometidos por ele são anteriores à sua posse na Câmara, entre 1995 e 1998, quando não era deputado federal. Donadon foi eleito pela primeira vez em 2003.

Donadon não poderia ser preso, segundo ministros, se os crimes tivessem sido praticados durante seu mandato. Aí ele estaria protegido pela Constituição, que impede a prisão de congressista, a não ser em flagrante.