Barbosa pede ao Congresso cautela na criação de novos tribunais

Em encontro de menos de meia hora nesta terça-feira (19) com os presidentes da Câmara e o Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu cautela ao Congresso na votação de propostas que criam novos tribunais regionais federais.

Barbosa disse, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que a criação de novos tribunais vai promover um "crescimento desordenado e sem planejamento" da Justiça Federal.

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"Ele externou a preocupação com o que considera gigantismo, crescimento desordenado, sem planejamento da Justiça Federal através da criação dos tribunais regionais federais", afirmou Renan.

O STF confirmou que Barbosa manifestou "preocupação" com a criação de novos tribunais. No entanto, a assessoria do Supremo afirma que a reunião foi apenas para o ministro debater as diversas PECs (propostas de emenda constitucional) que tramitam no Congresso sobre a criação de tribunais.

No encontro, Barbosa deu como exemplo os Estados Unidos, onde existem 874 juízes federais --enquanto no Brasil a Justiça Federal possui 36.468 servidores espalhados em cinco regiões.

A preocupação de Barbosa, segundo o STF, está relacionada aos gastos e ampliação de servidores, juízes e defensores. O presidente do Supremo prometeu elaborar documentação para encaminhar como "sugestão" ao Congresso. O encontro ocorreu a pedido de Barbosa.

Na semana passada, os deputados aprovaram em primeiro turno a criação de um novo TRF (Tribunal Regional Federal) no Paraná. O projeto ainda precisa passar por nova votação dos deputados antes de virar lei. Se for aprovada, a criação do tribunal deixará de fazer com que ações que envolvem o Estado sejam encaminhadas ao TRF da 4ª. Região, localizado em Porto Alegre (RS).

O Senado também aprovou, no final do ano passado, proposta que autoriza a criação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). Há outras propostas de criação de Tribunais Regionais na Bahia e no Amazonas. Atualmente, eles são vinculados a TREs com sedes em outros Estados.

ROYALTIES

Na conversa, Barbosa disse que o STF vai julgar de forma "rápida" a polêmica sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Ontem, a ministra Carmén Lúcia, do STF, concedeu liminar que suspende o novo modelo de distribuição aprovado pelo Congresso. O STF nega que o tema "royalties" tenha entrado em pauta, mas os congressistas confirmaram a conversa.

Neste mês, deputados e senadores derrubaram vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Sem os vetos, passou a valer proposta que prevê distribuição igualitária dos recursos dos royalties por todos os Estados.

Os vetos de Dilma mantinham maior fatia do dinheiro para os Estados produtores ---Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

"Ele [Barbosa] acha que haverá um rápido julgamento, que a ministra Cármen Lúcia vai instruir o processo rapidamente e o pleno vai julgar. Essa é a expectativa nossa também", disse Renan.

A liminar de Cármen Lúcia suspende a decisão do Congresso, mas Renan não quis comentar o mérito da decisão da ministra. O senador disse que o Congresso tomou uma decisão "constitucional" ao colocar os vetos em votação.

"É uma decisão constitucional. Dentro dos princípios de separação dos poderes, não convém levar em conta se é justo, injusto, se é indefensável ou não é. É dever constitucional do Congresso", afirmou.

Renan disse que o Congresso vai fazer um "esforço" para que prevaleça a decisão da maioria da Casa.

"Dentro do princípio da separação de poderes, você não pode fazer prognóstico sobre decisão do Supremo. Mas tenho convicção de que a decisão da maioria vai prosperar."