Uma alteração na lei de nacionalidade portuguesa abriu uma brecha jurídica para que a defesa do luso-brasileiro Raul Schmidt tente impedir sua extradição para o Brasil, onde ele responde a duas ações na Operação Lava Jato.
Desde julho de 2017, o tipo de nacionalidade concedida a netos de cidadãos portugueses, como é o caso de Schmidt, foi alterado.
Em vez de serem considerados naturalizados –sistema pelo qual efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção–, os netos de portugueses agora recebem a chamada cidadania de origem, com efeito desde o nascimento.
Com base nessa mudança, três conhecidos advogados constitucionalistas de Portugal assinaram pareceres que consideram ilegal a extradição do luso-brasileiro.
Apontado como operador no esquema de corrupção da Petrobras, Schmidt é investigado por suspeita de pagamento de propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e ainda por lavagem de dinheiro.
Ele foi preso em um apartamento de luxo em Lisboa, em março de 2016, durante a 25ª fase da Lava Jato, que levou uma equipe do Brasil para atuar em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal.
Ele estava foragido desde outubro de 2015, quando fugiu de Londres, onde morava e mantinha uma galeria de arte, após ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro.
Pouco depois da prisão, em abril de 2016, a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, decidiu que a extradição de Schmidt para o Brasil era "admissível", uma vez que ele havia recebido a nacionalidade portuguesa em 2011, e as acusações envolviam crimes cometidos anteriormente.
Em dezembro daquele ano, o Tribunal da Relação de Lisboa, segunda instância da Justiça local, também deu decisão favorável à extradição.
Os advogados de Schmidt recorreram, mas, em 7 de setembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal confirmou a extradição. Ou seja: o processo de extradição já está em sua reta final, inclusive na possibilidade de recursos.
NACIONALIDADE
Com base na nova lei de nacionalidade –aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor após ser regulamentada por decreto em julho do ano passado–, os advogados portugueses Paulo Otero, Rui Moura Ramos e Gomes Canotilho afirmam que a extradição passa a ser ilegal, uma vez que Schmidt deixaria de ser naturalizado, tendo ganhado o status de português de nascença.
O conteúdo dos pareceres foi divulgado pelo jornal "Diário de Notícias", de Portugal.
Paulo Otero, catedrático de direito constitucional, destaca em sua análise a "natureza retroativa da cidadania originária".
Para ele, uma vez que todo estrangeiro que seja neto de portugueses pode ser, retroativamente, português de origem a qualquer momento, isso também vale para Raul Schmidt.
A ministra da Justiça de Portugal diz que a questão da admissibilidade da extradição não será revista pela pasta, e que a decisão cabe agora aos tribunais responsáveis.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados do réu para comentar os pareceres anexados pela defesa.
Por meio de sua assessoria, o Ministério Público Federal do Paraná informou que o procurador responsável pelo caso, Diogo Castor de Mattos, que esteve em Portugal durante a prisão de Raul Schmidt, está em férias e não pode comentar.
Em entrevista ao jornal português "Sol" neste mês, o procurador brasileiro afirmou que a manifestação dos três juristas muda pou-ca coisa.
Castor de Mattos ainda acusou Schmidt de usar "dinheiro do crime" para "ficar pagando a pessoas para fazer pareceres que atendem aos interesses dele".
"A gente fica um pouco perplexo que o réu continue usando dinheiro do crime para contratar pareceres jurídicos e sustentar o insustentável. Continua usufruindo do produto do crime, da atividade ilícita", afirmou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.