O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), sob acusação de envolvimento no esquema de laranjas do PSL.
A decisão foi tomada depois do indiciamento dele pela Polícia Federal, revelado na manhã desta sexta (4) pela Folha.
A investigação, iniciada com base em reportagens da Folha, concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.
Citado pela Promotoria como cabeça de um grupo para fraudar a utilização dessa verba, Álvaro Antônio foi formalmente acusado de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com penas máximas de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele diz que vai provar sua inocência.
Bolsonaro prometia a definição do futuro de Álvaro Antônio no governo após a investigação da PF, ligada ao ministro Sergio Moro (Justiça).
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse, horas depois do indiciamento pela Polícia Federal, que o presidente havia decidido manter o ministro e aguardar o desenrolar do processo.
No fim da tarde, após a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Bolsonaro se irritou, disse que estava com a "cabeça quente" e não quis responder se preservará Álvaro Antônio no cargo.
O ministro se reuniu com Bolsonaro ainda nesta quinta, mas o teor da conversa não foi tornado público.
Diante da acusação, a Justiça decidirá agora se aceita a denúncia. Em caso positivo, Álvaro Antônio se tornará réu e passará a responder a processo.
O promotor Fernando Abreu disse que Álvaro Antônio e o deputado estadual Professor Irineu (PSL-MG) foram os principais beneficiados pelo esquema.
"O denunciado Marcelo, segundo prova dos autos, seria a cabeça, a estrutura principal dessa associação montada, claramente, com finalidade de praticar fraude na utilização do recurso partidário eleitoral", disse Abreu.
Além deles, os outros nove alvos da denúncia do Ministério Público de Minas são: Lilian Bernardino e Débora Gomes (que disputaram vaga para deputada estadual pelo PSL); Naftali Tamar e Camila Fernandes (para federal); Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério); Haissander Souza e Roberto Silva Soares (assessores de Álvaro Antônio na campanha); e Reginaldo Donizete e Marcelo Raid (donos de gráfica).
Segundo a Promotoria, pesquisas eleitorais para intenção de voto em Alvaro Antônio e Irineu foram encontradas em gráficas. O serviço, porém, não consta na prestação de contas das campanhas.
Foram identificadas quatro gráficas com contratos com o PSL durante a campanha de 2018, mas apenas duas não conseguiram comprovar os serviços prestados. Os donos delas eram responsáveis, segundo o Ministério Público de Minas, por emitir notas fiscais subfaturadas ou em nome de terceiros.
A Promotoria já solicitou à Polícia Federal a abertura de um novo inquérito com base nos documentos apreendidos. O objetivo é identificar candidatos beneficiados pelo esquema e apurar a prestação de contas apresentada por eles.
“Me parece evidente nos autos, quando tem emissão de notas subfaturados por parte das gráficas —no entanto, não tem elementos ainda para confirmar a existência de caixa dois na campanha”, afirma Abreu.
Em março, em café da manhã com jornalistas, Bolsonaro defendeu que fosse dada celeridade na investigação da PF e afirmou que tomaria uma decisão sobre a permanência do ministro se a polícia concluísse que houve envolvimento dele no caso. "Podem ter certeza que uma decisão será tomada, lamento", disse à época.
Nesta sexta, na chegada ao Palácio do Alvorada, o presidente reclamou que a imprensa, que o questionou sobre a situação, só faz perguntas negativas e não reconhece as conquistas de seu mandato.
"Sem comentários", disse. "Não tem coisas boas para perguntar para mim? Ralo o dia todo e não tem uma coisa para perguntar?"
Após falar com simpatizantes, o presidente afirmou que estava com a "cabeça quente" e pediu desculpas aos jornalistas. "Pessoal, pedir desculpa aí. Eu estou com a cabeça quente. Desculpa."
Em nota divulgada depois do indiciamento pela PF, o Ministério do Turismo afirmou que Marcelo Álvaro Antônio ainda não havia sido notificado oficialmente. "[Ele] reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada".
Segundo o texto, ele reafirma ser vítima de uma "campanha difamatória e mentirosa".
"O ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que esta é apenas mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de que ficará comprovada sua inocência."
Por meio de nota, o deputado Professor Irineu defendeu a lisura de seus atos e disse que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
"Apesar da surpresa, o deputado estadual manifesta sua confiança e respeito à Polícia Federal e ao Ministério Público, e se mantém tranquilo com relação ao desdobramento das apurações", afirma o texto.
Prisões
O braço direito do ministro na pasta e dois ex-auxiliares que comandaram sua campanha no Vale do Aço de Minas Gerais chegaram a ser presos por cinco dias em junho. Os três, além de quatro candidatas laranjas, já haviam sido indiciados pela PF sob a suspeita dos mesmos crimes atribuídos ao ministro.
Em fevereiro a Folha revelou que o hoje ministro de Bolsonaro patrocinou em 2018, quando era presidente do PSL-MG e candidato a deputado federal, o desvio de verbas públicas do partido por meio de quatro candidatas do interior de Minas.
Apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam dinheiro público do PSL, R$ 279 mil, as quatro não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha e, ao final, reuniram, juntas, apenas 2.074 votos.
Parte dos recursos que Álvaro Antônio direcionou a elas, como presidente estadual da sigla, foi parar em empresas ligadas a assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara.
A partir dessa revelação, a Polícia Federal e o Ministério Público começaram a investigar o caso. Em buscas realizadas em Minas Gerais no final de abril os policiais não encontraram nas empresas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços declarados pelas mulheres à Justiça Eleitoral.
Outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.
Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores. Entre elas está um contador do partido que afirmou que cuidou da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Marcelo, Ricardo Teixeira.
Relatório do Coaf também apontou operações atípicas em contas bancárias de Álvaro Antônio —R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.
No final de junho, a PF realizou três prisões e fez busca e apreensão na casa dos suspeitos, entre eles o assessor especial de Álvaro Antônio, Mateus Von Rondon —apontado pela Justiça como principal elo formal entre o ministro, as candidatas laranjas e as empresas que teriam simulado prestação de serviço eleitoral.
Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.
A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.
Bebianno afirma que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios dos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.
Em diversas manifestações, o ministro do Turismo sempre negou irregularidades e acusou a Folha de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia no trabalho isento, sério e justo das autoridades que investigam o caso.
No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições (ao menos 30% dos recursos públicos devem ser direcionados às mulheres) leva à cassação de toda a chapa eleita. O julgamento, o primeiro a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.
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