Procuradora critica mudança no Ficha Limpa que impede TCU de vetar nome

A procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, Silvana Batini, considerou um "absoluto retrocesso" a mudança feita pelo Congresso no projeto original do Ficha Limpa que pode facilitar a candidatura de pessoas condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidade na gestão do dinheiro público.

Com a alteração, avalia-se que o Ministério Público não poderá mais pedir a impugnação das candidaturas apenas com base na lista de condenados pelo tribunal. Para isso, terá de haver condenação judicial, o que pode levar anos.

Segundo a procuradora, nas últimas eleições, aproximadamente 80% dos registros indeferidos no Estado tiveram como motivação a rejeição das contas do candidato por tribunais de contas.

"O controle dos pedidos de registros com base em reprovação pelos tribunais de contas era um dos poucos que funcionava. A mudança viola o espírito do projeto de lei de iniciativa popular", afirmou ela. "O legislador foi desleal com o autor do projeto, que é a sociedade brasileira."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto nos próximos dias. O texto tem como objetivo principal impedir a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).