Toffoli descarta mudanças profundas em Código Eleitoral e diz que ele será atualizado

Com a paralisia da tramitação da reforma política no Legislativo, o Senado instalou nesta quarta-feira uma comissão integrada por juristas para reformular o atual Código Eleitoral brasileiro. O grupo vai ter seis meses para elaborar projetos com mudanças na legislação eleitoral que serão submetidos à análise da Câmara e Senado.

Presidente da comissão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli disse que os juristas não vão sugerir mudanças profundas no sistema político, mas atualizar o código.

"Não se trata de reforma política. Não vamos propor alteração na Constituição, mas sistematização melhor do sistema eleitoral hoje vigente."

Entre os pontos que serão analisados pela comissão, estão regras para as novas mídias no período eleitoral, especialmente a internet, assim como mudanças nas campanhas e na prestação de contas de candidatos.

Toffoli argumenta que o Código Eleitoral, elaborado em 1965 com base na Constituição Federal de 1946, precisa passar por mudanças aprovadas nos últimos anos pelo Congresso.

"Há situações novas que com o tempo vão surgindo e a legislação precisa ser atualizada. As atualizações foram sendo feitas de modo específico, é necessário sistematizá-las."

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou a legislação eleitoral de "caótica" por reunir uma série de mudanças que abrem brechas jurídicas no período de eleições.

"Nós temos leis, temos consultas, temos resoluções, uma infinidade de dispositivos legais que incorrem naquilo que Montesquieu dizia, 'muitas leis, nenhuma lei'", afirmou.

Além de Toffoli, a comissão será integrada por juristas como Arnaldo Versiani, Carlos Velloso, Torquato Jardim e Roberto Gurgel Santos.