Senado aprova prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

O Senado aprovou nesta quarta-feira PEC (proposta de emenda à Constitucional) que prorroga por tempo indeterminado a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Criado há dez anos, o fundo tinha a previsão constitucional de vigorar até o final de 2010, mas o Congresso decidiu torná-lo permanente.

O fundo foi criado com o objetivo de permitir que todos os brasileiros tenham acesso a "níveis dignos de subsistência". Os recursos para o fundo são usados para investimentos em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde e educação, entre outras.

Na época da sua criação, houve a determinação de que os recursos do fundo fossem provenientes da arrecadação correspondente a um adicional de 0,08 ponto percentual na alíquota da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Como a contribuição acabou extinta, o fundo também é composto por recursos da arrecadação correspondente a um adicional de cinco pontos percentuais na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Há também recursos provenientes da arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, dotações orçamentárias e doações.

"O fundo deveria vigorar até o exercício de 2010. No entanto, tal foi a sua contribuição para que a questão da superação dos nossos vexatórios indicadores sociais fosse colocada no centro do debate político brasileiro, que a presente proposta prorroga a sua vigência por prazo indeterminado", disse o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).