TRE-SP derruba cassação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e o vereador Antonio Donato Madormo (PT), tiveram a cassação do mandato derrubada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).

Com a decisão, já são 21 dos 24 vereadores cassados que conseguiram derrubar a decisão da primeira instância.

Para o TRE-SP, as doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira) são legais. O tribunal diz que não foi possível estabelecer uma relação entre a AIB e o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) por falta de provas.

Além disso, o TRE-SP considerou que a entrada da ação ocorreu fora do prazo de 15 dias, contados da diplomação.

Em março, decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou ilegal as doações da AIB porque a Lei Eleitoral proíbe candidatos e partidos de receberem dinheiro de sindicatos.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.