Receita terá dez dias, a partir da intimação, para esclarecer quebra de sigilo de tucano

A Receita Federal ainda não foi intimada da decisão judicial que determina ao órgão informar por que mantém sob sigilo a investigação sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas.

O fisco tem dez dias, a contar da data da intimação, para prestar os esclarecimentos ordenados pelo juiz Tales Queiroz, da 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A decisão decorre de mandado de segurança apresentado pelo tucano na última sexta-feira. Ele pede à Justiça cópia do que foi produzido até agora, bem como acesso integral ao que está por vir na apuração sobre o vazamento de suas declarações de Imposto de Renda apresentadas entre 2005 e 2009.

Tal pedido já havia sido feito por EJ à Receita em caráter administrativo. Houve resposta negativa, sob o argumento de que o trabalho da corregedoria tem caráter sigiloso.

No mandado de segurança, a advogada de EJ, Ana Luisa Rabelo Pereira, alega, entre outros argumentos, que o sigilo já está quebrado, na medida em que se tornou público na imprensa o nome da servidora que, segundo a própria Receita, teria acessado os dados do dirigente tucano sem motivação.

Trata-se de Antonia Aparecida Santos Neves Silva, que já prestou depoimento à Corregedoria e negou ter acessado os dados de EJ.