Ministro do TSE suspende decisão do TRE-AL que indeferiu candidatura

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta segunda-feira (9) a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas que havia indeferido na semana passada a candidatura de Eduardo Antônio Macedo Holanda, o Dudu Holanda (PMN), na disputa ao cargo de deputado estadual.

Holanda foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter feito doação acima do limite legal nas eleições de 2006.

No entanto, a ação por este crime eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Federal de Alagoas fora do prazo legal --ou seja, 180 dias após o pleito de 2006. De acordo com o advogado de defesa do candidato, Marcelo Brabo, a Procuradoria entrou com o recurso três anos depois, em 2009.

Mello se baseou em decisão plenária do TSE de maio deste ano, quando uma ação contra a empresa Votorantim --que havia doado para a campanha eleitoral mais do que 2% do faturamento bruto do ano anterior-- foi considerada improcedente por ter sido proposta depois do prazo de 180 dias.

A Procuradoria Eleitoral de Alagoas disse que não iria se pronunciar e que ainda não foi comunicada sobre a decisão do TSE.

O TSE disse que ainda não começaram os julgamentos das candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa. O caso de Dudu Holanda não foi enquadrado na categoria porque a decisão do ministro Mello diz respeito à ação que baseava o indeferimento da candidatura e não aos motivos que faziam parte desta ação.

ORELHA

Presidente da Câmara Municipal de Maceió, Holanda ficou mais conhecido no final do ano passado após ter arrancado parte da orelha de outro vereador numa briga.

Ele e o primeiro secretário da Câmara, o vereador Paulo Corintho (PDT), teriam tido divergências sobre a administração da Câmara e partiram para a agressão.