Petistas afirmam que irão insistir em nova interpretação da Lei da Anistia

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, governador eleito do Rio Grande do Sul, afirmaram que vão insistir na revisão da interpretação da Lei da Anistia (1979).

O argumento é que o perdão não deve contemplar agentes do Estado acusados de crimes considerados comuns e imprescritíveis, como tortura e desaparecimento forçado.

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"Insistiremos em que o Brasil reúna a coragem e a firmeza para completar os passos da Justiça de transição, como fizeram a Argentina, o Chile, a África do Sul", disse Vannuchi.

Ambos participaram ontem de homenagem ao juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres (1998) e por processos contra ex-integrantes das juntas militares argentinas.

Em abril passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a revisão da lei, por 7 votos a 2, em resposta a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Prevaleceu a tese de que a Anistia foi "bilateral" e fruto de acordo político após "amplo debate" na sociedade.

Vannuchi disse, no entanto, que o tema pode voltar logo ao Supremo, depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgar ação em que o Estado brasileiro é acusado de tortura e desaparecimento durante o combate à guerrilha do Araguaia (anos 60-70). A decisão deve sair no mês que vem.

Outra possibilidade de a corte rediscutir a anistia é a criação, pelo Congresso, da Comissão Nacional da Verdade, proposta no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. A comissão teria dois anos para investigar os crimes ocorridos na ditadura e o relatório seria entregue à Justiça.

APOIOS

A posição dos ministros teve apoio de Garzón, que em maio, a partir de ação movida por grupos de direita, foi suspenso e acusado de prevaricação por iniciar investigação dos crimes do franquismo (1939-1975).

"Venho pedindo que me julguem o quanto antes, para que possa provar minha inocência", disse o juiz.

Segundo ele, o conceito de crime contra a humanidade, imprescritível, "está aceito de forma sistemática por todos os tribunais internacionais". Além disso, afirmou, nenhuma lei de anistia "pode qualificar como delito político crimes cometidos a partir do Estado, por mecanismos de repressão".

Garzón ressaltou que os acusados desses crimes não precisam necessariamente ser levados à Justiça tradicional. "Não há fome de vingança. O que não responde à realidade é o esquecimento imposto."

Na cerimônia, a decisão do STF em maio foi qualificada de "lamentável" e de "passo atrás no processo civilizatório" por Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, que move a campanha Arquivos Abertos, por informações que levem ao destino dos desaparecidos.

Tarso acusou a imprensa de uma "movimentação sórdida" para a propagação da tese de que responsabilizar agentes individuais era um ataque às Forças Armadas. "Defender como o STF que a Lei de Anistia é irrestrita também para os torturadores, aí a sordidez adquire o cubo da indecência", disse.