Comissão aprova proposta que estabelece como direito do cidadão a 'busca da felicidade'

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece como direito do cidadão a "busca da felicidade".

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De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta prevê que direitos como saúde, alimentação, moradia, segurança e trabalho são essenciais para garantir a felicidade da população.

Com a aprovação, a PEC segue para votação no plenário do Senado. Se for aprovada, será encaminhada para análise da Câmara.

Apesar de o sociólogo holandês Ruut Veenhoven ter criado um ranking que calcula a felicidade em 148 países, Cristovam reconhece ser impossível mensurá-la em lei. "Ninguém vai garantir felicidade às pessoas na Constituição. A única coisa que [a PEC] diz é que os direitos sociais são essenciais, mas não suficientes [à felicidade]."

Para ele, a mudança na lei vai forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida aos cidadãos --o que, para ele, não ocorre na prática para muitos brasileiros. "Precisamos humanizar a Constituição brasileira para tocar o coração com a palavra felicidade, e não tocar apenas o cérebro com o conceito de direito social", disse.

O modelo é adotado em ao menos quatro países: França, Japão, Coreia do Sul e Butão, onde a "busca pela felicidade" é um direito legal.

A PEC surgiu após articulações do Movimento + Feliz, liderado pelo publicitário Mauro Motoryn, e tem o apoio de artistas, como a atriz Patrícia Pillar e o cantor Daniel, e entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República.