Oposição critica projeto que regula conteúdo de rádio e TV

Parlamentares da oposição criticaram nesta terça-feira (7) a proposta do governo, batizada de Lei Geral da Comunicação Social, que cria um marco regulatório para o setor de telecomunicação e radiodifusão. O argumento principal é de que o texto representa uma censura a rádios e TVs.

A Folha teve acesso à primeira versão do projeto, que prevê a criação da ANC (Agência Nacional de Comunicação) em substituição à Ancine (Agência Nacional do Cinema). Uma das sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho coordenado pelo ministro Franklin Martins autoriza o novo órgão a multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

"Esse julgamento implicará numa manifestação de uma posição ideológica em relação ao tema. Qual é o parâmetro? Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN), fez ressalva semelhante: "Qualquer tentativa tem que ser vista com muito cuidado. A liberdade de imprensa é uma conquista da democracia brasileira. Esse governo tem um cacoete pelo cerceamento da liberdade", alfinetou o democrata.

De acordo com reportagem da Folha, para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado. Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia.

A minuta da proposta também proíbe que políticos com mandato sejam concessionários de rádio e TV --outro ponto criticado pela oposição. A lei de radiodifusão proíbe apenas que políticos ocupem cargos de direção nas empresas.

Para a oposição, a medida terá pouco efeito prático. "O que acontece normalmente é isso: a pessoa que está impedida transfere o controle ou as ações que tem para um terceiro e continua por trás manobrando igual", disse o líder do PSDB na Câmara.

O texto do Executivo tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo. Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de criação de uma nova lei de comunicação eletrônica de massa --todas engavetadas.

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara, defendeu a minuta da proposta. "O governo apresentar uma proposta não significa que seja a definitiva. Ela vai ser colocada em discussão e pode vir um substituto que represente expresse o resultado do debate. O que não pode é interditar o assunto como alguns setores fazem", disse o petista.