Vannuchi critica 'distorções' na análise do plano de direitos humanos

O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) reclamou de "distorções" e "incorreções" nas análises feitas sobre o PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), nesta segunda-feira, durante entrega do Prêmio Direitos Humanos 2010, no Palácio do Planalto.

Ao citá-lo como avanço do governo Lula e chamar o plano de "extraordinário", Vanucchi disse que houve dificuldades na sua implementação. "O tema dos direitos humanos de fato ainda está sujeito a muitas incorreções, distorções, que, lamentavelmente, contaminaram até o processo eleitoral. Mas com calma, as dificuldades vão sendo superadas", disse.

O PNDH 3 foi alvo de críticas das Forças Armadas, da Igreja Católica, do agronegócio e das associações de mídia. Com isso, o governo acabou recuando na defesa de projeto de lei para descriminalizar o aborto, na criação de um "ranking" e no acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e na proposta de uma legislação proibindo que ruas e prédios públicos tenham nomes de autoridades responsabilizadas por tortura.

O novo texto também suprimiu o veto à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos e fez ajustes em outros alvos da pressão da Igreja Católica, mas manteve a defesa da união civil homossexual, da adoção de crianças por casais homo-afetivos e da concessão de direitos trabalhistas e previdenciários para prostitutas.

Em relação ao agronegócio, o texto sucumbiu ao Ministério da Agricultura e à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), ao deixar de exigir audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais, como a reintegração de posse. Também mudou proposta de mediação de conflitos agrários. Em vez de bancar a mediação, remete a decisão a projeto de lei a ser votado pelo Congresso.

Apesar do recuo em vários pontos, Vanucchi disse nesta segunda-feira que "quase metade das ações" do plano estão em andamento.

LEI DA PALMADA

Ao fazer um balanço de sua gestão na Secretaria dos Direitos Humanos, elogiou a aprovação da Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos.

Ele reclamou das críticas à lei e sugeriu à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que, se o Congresso recuar da lei, que ela se mantenha sob o nome "Lei Isabela Nardoni".