Liminar suspende afastamento de ex-presidente da Ajufer

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou de suas funções o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região).

O magistrado foi acusado de usar o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex).

O ministro entendeu que, apesar de o CNJ poder atuar de ofício, não pode "atropelar" o Tribunal Federal da 1ª Região e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz.

O juiz foi afastado no dia 11 de novembro, por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. No dia 23 de novembro, o CNJ abriu procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades praticadas por Ramos quando ocupou a presidência da Ajufer. Por maioria, o plenário convalidou a decisão de afastamento cautelar, com votos em sentido contrário do presidente, ministro Cezar Peluso, e dos Conselheiros Marcelo Neves, Jorge Hélio e Leomar Barros Amorim.

No mandado de segurança, Ramos sustentou que a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça viola as garantias da magistratura, bem como configura usurpação à prerrogativa de censura do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde igualmente foram instaurados procedimentos administrativos quanto aos fatos, olvidando o princípio do juízo natural.

O ministro Marco Aurélio entendeu que o procedimento do CNJ "não pode atropelar o tribunal a que integrado o magistrado" [TRF-1ª] e o Conselho da Justiça Federal, "muito menos os desautorizando", uma vez que estavam em curso processos administrativos para apurar a responsabilidade do magistrado.

"O quadro sinaliza à ocorrência de abandono a princípios,a parâmetros constitucionais, e de inversão de valores. O Conselho Nacional de Justiça, diante do momentoso tema explorado pela mídia, haveria de marchar com cuidado, ao menos buscando saber, antes do implemento de qualquer ato, as providências formalizadas pelo Tribunal Regional Federal e pelo Conselho da Justiça Federal", registrou o ministro.

Na edição de 12 de novembro, a Folha revelou que a Ajufer acumulou uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE (Poupex) e que a associação é alvo de uma ação de cobrança na Justiça. Havia a suspeita de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

"Jamais me beneficiei de quaisquer desses empréstimos", afirmou em carta o ex-presidente da Ajufer, segundo a reportagem.