STJ reduz pena de prefeito que mandou servidoras fazerem serviços domésticos

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena do ex-prefeito de Caracaraí (RR) Antônio da Costa Reis, condenado por obrigar quatro servidoras públicas a fazerem serviços domésticos na sua casa.

O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa a devolver o dano causado, a pagar multa de três vezes desse valor e a perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos. Ele ainda foi proibido de fazer negócios com o serviço público e receber incentivos fiscais por 10 anos.

A sentença foi dada pelo juiz da Vara de Caracaraí e mantida pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

Para o relator do caso, ministro Luiz Fux, o dano da prefeitura foi provado e houve má-fé do então prefeito.

No entanto, segundo o ministro, a pena foi exagerada e viola a Lei de Improbidade Administrativa.

Os ministros determinaram a exclusão da perda do cargo e dos direitos políticos.