Advogados de militantes foram vigiados na ditadura

Os 15 advogados que fizeram a defesa jurídica dos 70 "subversivos" do grupo esquerdista da presidente Dilma Rousseff foram monitorados e temiam a repressão --alguns, acabaram presos e perseguidos.

O processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas --que foi trancado no STM (Superior Tribunal Militar) e só liberado depois de três meses de disputa judicial travada pela Folha-- revela a estratégia dos advogados em um período em que direitos civis eram cerceados.

Dilma e seus 70 "camaradas de armas" foram condenados pelo artigo 14 do decreto lei 898 de 1969.

De acordo com relatórios militares baseados em informações do extinto SNI (Serviço Nacional de Informação), os integrantes do grupo eram acusados de subversão e "crimes contra a pátria".

A VAR-Palmares defendeu a luta armada contra a ditadura militar (1964-1985): assaltou bancos, fortunas particulares e armamentos militares, afirmam os relatórios.

A Folha conversou com cinco advogados de militantes da organização, que ainda advogam. Outros morreram ou não foram achados.

"Éramos vigiados e as petições eram feitas sempre com muita reserva. Sabíamos que os processos eram copiados para os órgãos de segurança", afirmou a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma Rousseff e seu ex-marido, Carlos Franklin Paixão de Araújo.

Uma das petições de Rosa, entre as mais de 3.000 páginas do processo contra a hoje presidente, revela um pedido para que ela voltasse a ter tratamento dentário, que havia sido interrompido pelos militares na prisão. Rosa também pedia exames médicos.

XADREZ

Os advogados tinham que pensar em cada palavra escrita na defesa, que hoje chamam de memoriais.

"Era como jogar xadrez. Fazíamos audiências com aqueles meninos soldados com a mão no gatilho das metralhadoras. Denunciava tortura na tribuna e estava cercado por uma tropa fardada e ostensivamente armada", lembra o advogado Técio Lins e Silva.

Ele defendeu a cúpula da VAR-Palmares e é reconhecido como um dos mais importantes advogados da época.

Antônio Carlos dos Reis também faz a defesa de militantes da organização. Ele atuava no escritório de Raimundo Pascoal Barbosa. "A Lei de Segurança Nacional era draconiana. Éramos muito cerceados", conta.

Outro advogado da organização foi Belisário dos Santos Júnior, que, no início dos anos 1970, já havia sido preso três vezes.

"Havia uma identificação do advogado com o cliente feita pela polícia política. Eles queriam implicar os advogados. Os militares queriam os inimigos calados ou encarcerados", conta.

Belisário relata que não havia autos de busca e apreensão, mas os chamados "autos de exibição". "Era um nada jurídico. O processo era uma fraude."

O processo contra o grupo de Dilma traz outro detalhe que o torna famoso: a atriz Bete Mendes acabou implicada por envolvimento com a organização. Ela denunciou ter sido torturada. Um depoimento dela consta da ação.

AI-5

O cerco aos militantes e seus advogados fechou depois da instituição do AI-5, em dezembro de 1968. O ato extinguiu o habeas corpus.

Um advogado famoso na defesa de perseguidos políticos, Heleno Fragoso, morto em 1985, chegou a denunciar a dificuldade de se advogar após o AI-5.

Em discurso, reproduzido no livro "Os advogados e a ditadura de 1964", ele diz que o ato também calava o Judiciário. "Destrói-se, assim, a independência do Poder Judiciário, que constitui elemento essencial de todo regime democrático". Fragoso foi preso de madrugada, em casa, em 1970.