Relator recomenda aprovação da PEC dos suplentes

O relator da PEC 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando o seu partido tiver integrado coligação durante a eleição, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), recomendou sua aprovação, mas um pedido de vista dos deputados João Paulo Lima (PT-PE) e Paes Landim (PTB-PI) adiou a votação da matéria.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido do titular quando a legenda não tiver participado de uma coligação.

A PEC começou a ser analisada hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ao ler seu parecer na comissão, ele disse que a PEC não fere a Constituição.

"Temos que ter segurança jurídica no processo político-eleitoral e a regra do jogo não pode mudar depois de o jogo começar", afirmou o parlamentar, destacando que a PEC visa manter a regra que sempre norteou as coligações.

A proposta foi apresentada em meio à polêmica gerada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro do ano passado, garantindo mandato a suplente de partido.

Os ministros do Supremo determinaram que a vaga deixada pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), depois da renúncia em outubro, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Carvalho.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou a posição de obedecer à lista dos mais votados dentro das coligações para empossar suplentes no Legislativo.

A partir daí, as vagas deixadas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais passaram a ser preenchidas tanto pelo critério de coligação, quanto pelo de partido.

"Isso gerou uma insegurança política e PEC pretende apenas o cumprimento da Lei", afirmou o deputado. Segundo Mendonça, qualquer mudança em relação ao tema deve valer para eleições futuras e não para o pleito passado, que ocorreu dentro de uma regra preestabelecida e aceita por todos que participaram do jogo.