Deputado quer impedir no STF plebiscitos sobre divisão do Pará

O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado.

No começo do mês, a Câmara aprovou a realização de plebiscitos para a criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste).

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No caso de Carajás, será promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajós voltará para o Senado.

Oliveira quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um "estudo técnico" sobre a questão.

O deputado afirma ainda que não se calculou o quanto será gasto com os plebiscitos e com a estrutura dos novos Estados.

"A ilegalidade também se percebe quanto à falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região", diz o deputado.

A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.