Governo quer manter projeto original sobre sigilo, diz Ideli

O governo federal quer manter o sigilo eterno sobre documentos secretos oficiais do país, derrubando no Senado a emenda aprovada pela Câmara que acaba com o caráter sigiloso de papéis ultrassecretos, segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Ela afirmou que também é intenção do governo manter a urgência para a votação do texto no Senado, mas com tempo para se discutir as emendas apresentadas à matéria.

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O projeto original do governo, elaborado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos --mas permite a renovação sucessiva do sigilo.

"A nossa vontade é de que nós possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso durante o governo do presidente Lula, projeto este que foi negociado e quem estava à frente da negociação era a atual presidente Dilma. Nós não gostaríamos de retirar a urgência, mas gostaríamos de poder ter o retorno ao projeto original."

A ministra disse que, nos próximos dias, vai "fazer as conversas" para tentar viabilizar a votação do texto sem a retirada da urgência --mas com prazo para que as emendas sejam analisadas.

Na prática, a manutenção da urgência obriga o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) a apresentar o seu relatório sobre o texto no plenário da Casa em curto prazo --como previsto pelo regimento do Senado. Sem tramitar no regime de urgência, a Casa não tem prazo para analisar a proposta, o que poderia arrastar sua discussão por anos.

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia anunciado a decisão de retirar a urgência do texto. Mas hoje os governistas mudaram o discurso ao tentarem uma solução que permita manter a urgência mas, ao mesmo tempo, discutir mudanças na proposta.

"Não queremos discutir a matéria sem debater as emendas", disse Jucá. Segundo o líder, foram apresentadas até agora 10 emendas ao texto.